Mudanças entre as edições de "Valproato de sódio"

Edição das 12h42min de 30 de dezembro de 2020

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998^[1][2].

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes ^[3][4]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antiepilépticos ^[5] - N03AG01 ^[6]

Nomes comerciais

Lavie ®, Valpakine ®

Indicações

Os medicamentos Valproato de sódio e ácido valpróico são indicados para epilepsia, em monoterapia ou terapia adjuvante, para o tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises ^[7].

• Considerações

Os medicamentos valproato de sódio e ácido valpróico possuem o mesmo princípio ativo, o ácido valproico que se dissocia em íon valproato no trato gastrointestinal, apresentando idênticos mecanismo de ação e tolerabilidade. A diferença entre os dois medicamentos está principalmente na forma farmacêutica, a qual pode influenciar, por exemplo, na incidência de efeitos adversos gastrointestinais. O ácido valpróico por ser uma matéria-prima oleosa deve ser veiculado na forma farmacêutica cápsula gelatinosa mole, podendo apresentar maiores efeitos adversos, sendo encontrado nesta apresentação na concentração de 250 mg. O valproato de sódio é um sal solúvel do ácido valproico, apresentando-se na forma de pó, o qual deve ser veiculado nas formas farmacêuticas comprimidos revestidos ou xarope ou solução oral, apresentando menores efeitos adversos, sendo encontrado nas concentrações 250 mg, 300 mg, 500 mg, 50 mg/mL e 200 mg/mL.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento valproato de sódio está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 250 mg (cápsula e comprimido), 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (solução oral) e 50 mg/mL (xarope). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, as apresentações de 250 mg (cápsula e comprimido), 500 mg (comprimido), 50 mg/mL (solução oral )também compõem o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ^[8]

Referências

1. ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 26/05/2020
2. ↑ RDC n. 372, de 15 de abril de 2020 Acesso 26/05/2020
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Lavie ® - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020
4. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Valpakine ® - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020
5. ↑ Grupo ATC Acesso 26/05/2020
6. ↑ Código ATC Acesso 26/05/2020
7. ↑ Bula do medicamento Valpakine ® - Bula do profissional Acesso em: 26/05/2020
8. ↑ Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.