Mudanças entre as edições de "Tafenoquina, succinato"
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Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: | Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: | ||
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- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional. | - elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional. | ||
Edição das 19h27min de 5 de setembro de 2023
Índice
Registro na Anvisa
Sim
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: Antimaláricos [1]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Antiprotozoários [2] - P01BA07 [3]
Indicações
O medicamento tafenoquina é indicado para a cura radical (prevenção de recidiva) de malária por Plasmodium vivax, em pacientes com 16 anos de idade ou mais que estejam recebendo cloroquina como terapia para a infecção aguda por P. vivax. [4]
Informações sobre o medicamento
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 832, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SECTICS/MS nº 27, de 5 de junho de 2023, tornou pública a decisão de incorporar a tafenoquina para o tratamento ou cura radical de malária causada pelo Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: Etapa concluída. De acordo com a pactuação acordada na 8ª Reunião da CIT de agosto de 2023, o medicamento passa a pertencer ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional.
Portanto, apesar da publicação da Portaria SECTICS/MS nº 27, de 5 de junho de 2023, o medicamento tafenoquina para o tratamento ou cura radical de malária causada pelo Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.
Referências
- ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 27/04/2021
- ↑ Grupo ATC Acesso 27/04/2021
- ↑ Código ATC Acesso 27/04/2021
- ↑ Bula do medicamento Kozenis ® Acesso em 27/04/2021
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
