Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2018"

Edição das 17h45min de 26 de outubro de 2018

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 48, de 16 de outubro de 2018

• Ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 47, de 16 de outubro de 2018

• Sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 46, de 15 de outubro de 2018

• Alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda – Ampliar uso - Portaria MS/SCTIE nº 37, de 11 de setembro de 2018

• Glecaprevir em associação a pibrentasvir para o tratamento de hepatite C crônica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 33, de 28 de agosto de 2018

• Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 32, de 28 de agosto de 2018

• Rifampicina + Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg + 150mg – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 30, de 28 de agosto de 2018

• Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pcientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1 – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 12, de 13 de março de 2018

• Elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crônica infectados pelos genótipos 1 e 4 – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 11, de 13 de março de 2018

• Enoxaparina para gestantes com trombofilia – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 10, de 24 de janeiro de 2018

• Secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 3, de 24 de janeiro de 2018

• Tafamidis meglumina no tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018

• Secuquinumabe para o tratamento da Espondilite Anquilosante – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 65, de 15 de janeiro de 2018