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Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado. E não há até o momento alternativa terapêutica disponível no momento para o tratamento da Degeneração Macular.  
 
Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado. E não há até o momento alternativa terapêutica disponível no momento para o tratamento da Degeneração Macular.  
  
'''[http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cp_sas_10_dmri_2012.pdf O Protocolo Clínico para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade] já passou por Consulta Pública, no momento está sendo elaborada a versão  final, para  fins  de  posterior  aprovação,  publicação  e  entrada  em  vigor  em  todo  o  território  
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'''O [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cp_sas_10_dmri_2012.pdf Protocolo Clínico para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade] já passou por Consulta Pública, no momento está sendo elaborada a versão  final, para  fins  de  posterior  aprovação,  publicação  e  entrada  em  vigor  em  todo  o  território  
 
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Edição das 20h34min de 11 de janeiro de 2013

Classe terapêutica

Anticorpo monoclonal, anti-VEGF

Nomes comerciais

Avastin

Principais informações

Bevacizumabe é indicado para o tratamento de pacientes com carcinoma metastático do cólon ou do reto, pulmão, mama e rim. Age reduzindo a vascularização de tumores, pois, sem o suprimento de nutrientes que chega por meio dos vasos sanguíneos, o crescimento dos tumores e de suas metástases é inibido [1].

Os fatores de crescimento são proteínas que estimulam a proliferação celular, atuam na locomoção, contratilidade, diferenciação e angiogênese celular. A angiogênese celular é o processo de formação do vaso sanguíneo em adultos. Existem vários fatores de crescimento, entre eles destacamos o Fator de Crescimento Epidérmico (EGF) e o Fator de Crescimento Endotelial Vascular (VEGF)[2]. O EGF, que age num receptor específico chamado EGFR, é distribuído nas secreções e líquidos teciduais como suor, saliva, urina e conteúdos intestinais; é expresso numa grande quantidade de tumores. O VEGF tem um papel central na angiogênese em adulto e promove a angiogênese em tumores, inflamação crônica e cicatrização de ferimentos. Dispõe-se de algumas evidências que os níveis de VEGF têm significativa correlação com os diferentes aspectos clínico-patológicos tumorais, como o tamanho da lesão, a presença de invasão vascular, a presença de metástases linfonodais, a diferenciação tumoral e, em especial, com o prognóstico do paciente observado através de taxas de sobrevida após o tratamento [3].

Conforme resultados de uma metanálise, o Bevacizumab demonstrou benefícios na sobrevivência de pacientes com câncer colorretal metastático, quando combinado com a quimioterapia. Seus efeitos colaterais são previsíveis e gerenciáveis ​​e não agravam a incidência ou gravidade da toxicidade da quimioterapia [4]. Também se mostrou eficaz no tratamento do câncer de pulmão de não-pequenas células inoperável em relação a sobrevida dos pacientes, porém com um aumento claro e significativo na taxa de morte relacionada em grupos que utilizaram altas doses do medicamento [5]. Para o tratamento de câncer de rim metastático, estudos de fase II e III demonstraram que pacientes que se trataram com bevacizumabe associado a interferon mostraram medianas maiores de sobrevida livre de progressão de doença, sobrevida global e resposta objetiva ao tratamento quando comparados ao tratamento somente com interferon [6]

Já para o tratamento do câncer de mama, a agência reguladora americana de medicamentos e alimentos (FDA) recomendou a retirada da indicação de tratamento do câncer de mama metastático do medicamento Avastin® (bevacizumabe), por considerá-lo não seguro e efetivo para esta indicação. Como medida de segurança, a área de registro de medicamentos da Anvisa solicitou à empresa Roche a alteração do texto de bula de Avastin®, para especificar melhor a indicação aprovada para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático ou recorrente e acrescentar dados relativos aos estudos que demonstraram o não benefício de Avastin® com outros quimioterápicos nessa população [7].


Degeneração Macular Relacionada à Idade

O bevacizumabe é um anticorpo monoclonal humanizado aprovado no Brasil apenas para o tratamento de Neoplasias (câncer metastático de cólon ou reto, pulmão, mama e rim). Atualmente, o bevacizumabe vem sendo utilizado em forma off-label (sem indicação aprovada na ANVISA para este fim) também no tratamento da degeneração macular relacionada à idade (DMRI).

A DMRI (também chamada de maculopatia relacionada à idade ou degeneração macular senil) é doença de alta prevalência em pacientes acima de 60 anos de idade, correspondendo atualmente à maior causa de cegueira em pacientes nessa faixa etária. A DMRI pode se manifestar da forma seca (mais comum, 90% dos casos) e forma úmida ou exudativa (10% dos casos).

Atualmente a DMRI seca não apresenta terapêutica com potencial de melhora da visão ou regressão da doença; somente o estudo AREDS (Age-Related Eye Disease Study) demonstrou redução da progressão da doença com suplementação vitamínica e de minerais nos grupos com DMRI seca intermediária e avançada [8].

Os medicamentos que atuam como anti-VEGF já tiveram sua eficácia clínica comprovada para o tratamento da DMRI exudativa através de estudos clínicos sérios e apresentam importante nível de evidência científica. A ação dos fármacos duram em torno de 4 a 6 semanas, estabilizando e, em cerca de 1/3 dos casos, melhorando a acuidade visual. Os resultados já podem ser observados nos primeiros 30 dias, mas são necessárias aplicações contínuas dos medicamentos por período previamente imprevisível, até não haver, nos casos responsivos, atividade da doença definida conforme achados clínicos e de exames complementares (retinografia fluorescente, também conhecida como angiografia fluoresceínica, e tomografia de coerência óptica). Os pacientes sem resposta à fase de indução (3 aplicações com intervalo de 30 dias entre elas) deverão ter seu diagnóstico revisado e caso confirmado, manter avaliações e tratamentos mensais até completar 06 meses (180 dias) do início do protocolo. Não havendo resposta até este período o tratamento deve ser interrompido [9].

Ranibizumabe (Lucentis®) é atualmente o único anticorpo monoclonal anticrescimento endotelial de uso exclusivamente ocular (intra-vítrea), aprovado pela ANVISA para tratamento da forma exudativa da DRMI. Entretanto estudos científicos recentes confirmaram que o tratamento com Bevacizumabe (Avastin®) é igualmente efetivo ao Ranibizumabe (Lucentis®), mas é mais custo-efetivo. O custo do medicamento Lucentis® para aplicação intra-vítrea é cerca de 40x mais caro que o custo do Avastin®, e por isso o bevacizumabe é utilizado de forma off label, nacional e internacionalmente, para o tratamento da DMRI. O ranibizumabe foi desenvolvido a partir da fragmentação do bevacizumabe, portanto são medicamentos muito semelhantes.

Porém, o tratamento da DMRI não pode ser resumido apenas à injeção intre-vítrea de anti-angiogênicos. Há outras formas de tratamento que devem ser consideradas, dentre as quais a fotocoagulação a laser (realizado pelo SUS - código SIGTAP 04.05.03.004-5), a terapia fotodinâmica (não realizado no SUS) e o uso de corticóides intra-vítreos (realizado pelo SUS - código SIGTAP 04.05.03.005-3).


Retinopatia diabética Proliferativa

A retinopatia diabética proliferativa (RDP) é uma importante causa de perda visual em pacientes diabéticos. Acredita-se que o crescimento de neovasos retinianos ou de disco óptico na RDP seja uma conseqüência do aumento do fator de crescimento endotelial vascular (VEGF) na cavidade vítrea, devido à isquemia retiniana. A fotocoagulação a laser é o tratamento padrão para a neovascularização retiniana, entretanto em alguns casos a regressão total dos neovasos não ocorre após este procedimento, o que chamamos de neovascularização retiniana persistente (NRP). O ranibizumabe, aprovado somente para o tratamento da Degeneração Macular relacionada à idade na forma exsudativa, pode ser útil no tratamento de outras doenças intra-oculares nas quais o VEGF é um fator importante, como RDP e edema macular diabético. O bevacizumabe também se mostrou eficaz em induzir regressão de NRP após administração intravítrea [10]

Padronização no SUS

Política Nacional de Atenção Oncológica PT/GM/MS 2.439

PT/SAS/MS 741

Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade - EM CONSULTA PÚBLICA

Informações sobre o medicamento/alternativas

Neoplasias


Inicialmente, cumpre esclarecer que a Política Nacional de Atenção Oncológica, no âmbito do SUS, é regida, pela PT/GM/MS 2.439 de 08.12.2005, que instituíram os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Atualmente, é regulamentada pela PT/SAS/MS 741, de 19.12.2005.

Os CACON(s)/UNACON(s) são instituições destinadas ao atendimento integral dos pacientes oncológicos e devem fornecer a medicação prescrita, desde que de eficiência comprovada. Estes centros são financiados e os critérios para tratamento são definidos pela União (Ministério da Saúde).

Desta forma, o tratamento a pacientes com neoplasia, após implementação dos CACON(s)/UNACON, é realizado através dessas instituições, as quais são clínicas e hospitais cadastrados no SUS com o objetivo de tratarem integralmente pacientes com essa patologia maligna. Ressalta-se que, a compra e administração do tratamento é toda efetuada pelos CACON(s)/UNACON, com posterior cobrança da UNIÃO através de APAC – Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade, a qual é realizada com a codificação em conformidade com os procedimentos tabelados, e, em conformidade com o tratamento realizado em cada paciente.

Ressalta-se ainda que, com a implantação da APAC-ONCO, a tabela de procedimentos do SUS não refere a medicamentos, mas sim indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais especificadas em cada procedimento descrito e independente de esquema terapêutico utilizado, conforme orientação exarada pela UNIÃO dentro de sua competência para organização do Sistema.

São os CACON/UNACONs que podem informar os tratamentos disponíveis para as neoplasias e esclarecer as diretrizes estabelecidas nas Consultas Públicas. Sugerimos consulta à instituição correspondente à região de residência do paciente para verificar a possibilidade de atendimento e os tratamentos disponíveis.


BLUMENAU - MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ

Fundação Hospital Blumenau (Santo Antônio) Rua Itajaí, 545, Vorstadt, Blumenau -SC Telefone: 47 3231-4051

Hospital Santa Isabel Rua Floriano Peixoto, 300, Centro, Blumenau – SC Telefone: (47) 3321-1000 Fax: (47) 3321-1001


CHAPECÓ - MACRORREGIÃO EXTREMO OESTE

Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira Rua Florianópolis, 1448 E, Chapecó – SC Telefone: (49) 3321-6500 Fax: (49) 3322-6843


CRICIÚMA - MACRORREGIÃO CRICIÚMA

Hospital São José Rua Coronel Pedro Benedete, 630, Centro, Criciúma – SC Telefone: (48) 3431-1500 / 1617


FLORIANÓPOLIS - MACRORREGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS

CEPON - Braquiterapia e Serviço de Hematologia Rodovia Admar Gonzaga, SC 404, km 0,5, Itacorubi, Florianópolis – SC Telefone: (48) 3331-1400

Hospital de Caridade - Radioterapia Rua Menino Deus, 376, Centro, Florianópolis – SC Telefone: (48) 3221-7500

Hospital Governador Celso Ramos - Braquiterapia e Serviço de Hematologia Rua Irmã Benwarda, 208, Centro, Florianópolis – SC Telefone: (48) 3251-7500

Hospital Infantil Joana de Gusmão - Pediatria Rua Rui Barbosa, 152, Agronômica, Florianópolis – SC Telefone: (48) 3251-9000


ITAJAÍ - MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ

Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhansen Avenida Marcos Konder, s/n, Centro, Itajaí – SC Telefone: (47) 3348-3811


JARAGUÁ DO SUL – MACRORREGIÃO NORDESTE

Oncoclínica Jaraguá do Sul


JOAÇABA – MACRORREGIÃO MEIO-OESTE

Hospital Santa Terezinha Rua Domingos Floriani Bonato, 37, Joaçaba – SC Telefone: (49) 3522-1977


JOINVILLE - MACRORREGIÃO NORDESTE

Hospital Municipal São José Avenida Getúlio Vargas, 238, Joinville – SC Telefones: (47) 3441-6666 / 3433-4434.


LAGES - MACRORREGIÃO PLANALTO SERRANO

Hospital e Maternidade Tereza Ramos Rua Marechal Deodoro, 799, Centro, Lages – SC Telefone: (49) 3251-0022


PORTO UNIÃO - MACRORREGIÃO PLANALTO NORTE

Hospital São Braz Rua Frei Rogério, 579, Porto União – SC Telefone: (47) 3522-2233


TUBARÃO – MACROREGIÃO SUL

Hospital Nossa Senhora da Conceição Rua Vidal Ramos, 215 - Centro Tubarão - SC, 88701161 (0xx)48 3631-7000


DMRI e retinopatia diabética


O medicamento Bevacizumabe não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Ainda, compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente.

Sendo assim, cumpre ser informado que o medicamento referido, por não estar padronizado, não é fornecido pelo Estado. E não há até o momento alternativa terapêutica disponível no momento para o tratamento da Degeneração Macular.

O Protocolo Clínico para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade já passou por Consulta Pública, no momento está sendo elaborada a versão final, para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.


Rede de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde


Considerando a Portaria n.º 288/MS/SAS, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a atenção em oftalmologia e cria mecanismos para organização, hierarquização e implantação da Rede de Atenção em Oftalmologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Decreto Federal 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

Esclarecemos que, de posse de laudo bem como de exames recentes pertinentes à patologia, o paciente deve encaminhar-se à Secretaria de Saúde de seu município (SMS) para dar entrada ao processo para atendimento no serviço de oftalmologia especializado. A SMS encaminhará o processo para a Gerência de Saúde da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que a encaminhará para o Centro de Referência em Oftalmologia, onde será atendida no Ambulatório e contra-referenciada para acompanhamento pelo seu médico assistente com orientações pertinentes ao seu caso.

O Centro de Referência no Estado de Santa Catarina é o Hospital Regional de São José – Dr, Homero de Miranda Gomes que através de sua farmácia dispensará os medicamentos pertinentes ao tratamento da patologia do paciente.

Referências

  1. [1] Bula do Medicamento Avastin
  2. ROBBINS, et al. Patologia - Bases patológicas das doenças. 7° edição, 1999. capítulo 3: Tecido de Renovação e Reparação: Regeneração, Cicatrização e Fibrose, pág 99 -115
  3. PINHO MSL. Anticorpos Monoclonais no Tratamento do Câncer Colorretal: Fundamentos e Estado Atual. Rev bras Coloproct 2004; 24(4):382-384
  4. [2] A meta-analysis of randomized controlled trials comparing chemotherapy plus bevacizumab with chemotherapy alone in metastatic colorectal cancer
  5. [3] Eficácia e segurança de bevacizumab para câncer de pulmão inoperável não-pequenas células: uma meta-análise.
  6. [4] Agência Europeia de Medicamentos - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO MEDICAMENTO (Avastin)
  7. [5] Informações sobre eficácia e segurança de Avastin® (bevacizumabe)
  8. [6] Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Degeneração Macular Relacionada a Idade (Forma Neovascular)
  9. [7] Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Degeneração Macular Relacionada a Idade (Forma Neovascular)
  10. [8] Ranibizumab(lucentis) intravítreo para o tratamento de pacientes portadores de retinopatia diabética proliferativa com neovascularização.