Alterações

== Registro na Anvisa == '''SIM''' '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' Anti-inflamatórios antirreumáticos | Fitoterápico simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=18937 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 09/11/2020</ref> <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=20066 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 09/11/2020</ref> <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=12998 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 09/11/2020</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

Arpadol ®, ; Arpafito, ®; Arpynflan, ®; Artroflan, ®; Bioflan, ®; Garra do Diabo Herbarium, ®; Garra EC, ®; Permear, Reumaliv, Ruboren®

O medicamento '''''Harpagophytum procumbens'' (garra do diabo)''' é indicado no tratamento de quadros reumatológicosacompanhados de dor, tais como artrites e artroses, assim como no tratamento de dores lombares, dores musculares e demais dores que acometem os ossos e as articulaçõeslombalgia. <ref>[httphttps://wwwconsultas.apsenanvisa.comgov.br/novas_bulas#/medicamentos/aberta225351594570201236/ARPADOL_Bula_Paciente_V02.pdf ?substancia=20066&situacaoRegistro=V Bula do medicamento Arpynflan ® - Bula do paciente] Acesso 0609/0511/20192020</ref>

*O medicamento '''Harpagophytum procumbens'' (garra do diabo)''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação 30 mg a 100 mg de harpagosídeo ou 45 a 150 mg de iridoides totais expressos em harpagosídeos (CBAFdose diária) (cápsulas ou comprimidos ou comprimidos de liberação retardada)'''. A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.  O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. == Informações sobre o financiamento do medicamento ==

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticosresponsabilidade dos três entes federados (União, voltados aos agravos prevalentes estados e prioritários da Atenção Básicamunicípios), presentes nos anexos I e IV sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017]que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único 9 de dezembro de Saúde (SUS)2019]. Assim, ''O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside 'o governo federal realiza mensalmente o paciente, mediante apresentação repasse de receita médicarecursos financeiros aos municípios ou estados''', documento com base no Índice de identificação e cartão do SUS''Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

O medicamento '''''Harpagophytum procumbens'' (garra do diabo)'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, '''na apresentação 30 mg englobando a 100 mg de harpagosídeo ou 45 a 150 mg de iridoides totais expressos em harpagosídeos (dose diária) (cápsulas ou comprimidos ou comprimidos de liberação retardada) ''', faz parte do Anexo I do elenco de aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida pertencentes ao município, conforme descrito em item 5.2 da CBAF <ref>[httphttps://portalsesbvsms.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501bvs/saudelegis/gm/CIB2017/13prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 27 21 de novembro setembro de 20132017]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local</regionalref>. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''