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→Recomendação desfavorável pela CONITEC
Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
== Recomendação desfavorável pela da CONITEC ==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) publicou o [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Incorporadosincorporados/PalminatodePaliperidonapalminatodepaliperidona-final.pdf Relatório de Recomendação nº 40] aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2013/Portaria15_2013portaria15_2013.pdf Portaria SCTIE nº 15 de 02 de abril de 2013] com a decisão final de '''não incorporar o medicamento palmitato de paliperidona para o tratamento da esquizofrenia no SUS.
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